No Litoral, 80 nomes estão entre os gestores e ex-gestores que tiveram contas apontadas como irregulares
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, entregou nesta quarta-feira (15 de junho), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. A relação elaborada pelo órgão de controle servirá de base para a declaração de inegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro. Integram a lista 1.058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos.
Já disponível no site do TCE-PR, a lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos. A lista é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.
Ficha Limpa
O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. O órgão competente a que a lei se refere no caso é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.
Bonilha esclarece que o TCE-PR não declara que o integrante da lista é inelegível. “Compete apenas à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada pelo Tribunal”, reforçou.
Não integram a lista os prefeitos em relação às suas prestações de contas anuais, visto que o TCE não julga essas contas. Neste caso, cabe ao órgão de controle a emissão de parecer prévio, recomendando a aprovação ou desaprovação das contas. É atribuição das câmaras municipais julgar as contas dos prefeitos e informar o resultado à Justiça Eleitoral.
Também ficam de fora da relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso no TCE-PR. E ainda aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário.
Litoral
Nos sete municípios do Litoral há 80 nomes que constam da lista divulgada pelo Tribunal de Contas.
Paranaguá tem o maior número de nomes com 25. Matinhos vem em seguida com 20 nomes de ex-gestores. Depois vem Guaratuba com 12 nomes na lista e Morretes com dez nomes entre ex-prefeito e ex-presidente da Câmara. A cidade de Guaraqueçaba tem 5 nomes, sendo a maioria ex-prefeitos, Pontal do Paraná, o município mais novo do Litoral tem seis nomes figurando na lista, inclusive do ex-prefeito Rudisnei Gimenes que faleceu recentemente. E a cidade de Antonina aparece na lista com dois nomes, sendo um ex-presidente da Câmara e um ex-prefeito.
Paranaguá
Alfredo Rizental Júnior- Emdepar
Antonio Alpendre- Unespar/Fafipar
Antonio Carlos Abud- Emdepar
Antonio Manoel Ferreira- Federação das Colônias de Pescadores
Antonio Ricardo dos Santos- presidente da Câmara
Celso Luiz Moreira- vereador
Cíntia Lopes dos Santos- Emdepraias
Daniel Lúcio de Souza- Appa
Eduardo Requião- Appa
Eduardo de Oliveira- vereador
Gustavo dos Santos- Emdepar
Jorge Luiz Martins- Presidente Funrebom
José Baka Filho- prefeito
James Berlim- Fundação de Cultura
José da Costa Leite Júnior- vereador
Jozias de Oliveira Ramos- vereador
José Juarez Amates- Emdepraias
Lídia dos Santos Jacinto- presidente de entidade
Luiz Fernando de Lima- presidente da Fumtur
Mário Marcondes Lobo Filho- Appa
Mauro Stival- Unespar
Nélio Valente Costa- vereador
Rosana Correia- Unespar
Rudolf Amatuzzi Franco- presidente da Câmara
Sandra dos Santos Souza- vereadora
Matinhos
Acindino Duarte- prefeito
Alvaro de Jesus- presidente da Câmara
Antonio Francisco Oliveira- diretor
Chris Ulrich- Instituto Corpore
Durval Romualdo- Centro de Convenções de Caiobá
Erdolino Viana- secretário municipal
Francisco Carlim dos Santos- prefeito
Gilberto Cordeiro- Instituto de Previdência
Inara Alonso- Instituto de Previdência
José Maria Correia- prefeito
Jubal Duarte- presidente de entidade
Jeann Pereira- presidente de entidade
Luiz Fernando Freire- governo
Mário Kadowaki: Centro de Convenções de Caiobá
Olimpo da Silva- presidente da Câmara
Paulo Malucelli- secretário municipal
Sérgio Cioli: presidente da Apae
Jamerson Santana- presidente da Câmara
Guaratuba
André Borges- Companhia de Habitação
Antonio Dulevan- Companhia de Habitação
Antonio Caldeira Júnior- presidente da Câmara
Darci Bucci- presidente da Apae
Eloacir Freitas- presidente Apae
João Maria Ferreira- Comp. de Habitação
José Ananias dos Santos- Guaraprev
Lindolpho do Nascimento- Santa Casa de Misericórdia
Mauro Bugalho- Guaraprev
Miguel Jamur- prefeito
Ralf Mesquita- Guaraprev
Raul Madalosso- presidente de entidade
Morretes
Alessandro Conforto- vereador
Amilton Paulo da Silva- prefeito
Cleves dos Santos- vereador
Darcicly Junqueira- presidente da Câmara
João Nicolau do Carmo- presidente do Conselho de Saúde
Juarez Barbosa- vereador
Luiz Carlos Pinto- vereador
Marli de Araújo- vereadora
Orlando Conforto- prefeito
Valdecir Mora- vereador
Guaraqueçaba
Adalberto dos Santos
Haroldo Arruda- prefeito
Nolyuki Ussui- prefeito
Riad Zahoui- prefeito
João Batista Francisco- presidente da Câmara
Pontal do Paraná
Alexandre Guimarães Pereira- presidente da Câmara
Gino Ronahak- presidente da Câmara
José Antonio Coelho- consórcio de aterro sanitário
José Antonio da Silva- Consórcio Aterro sanitário
José Baka Filho- Consórcio de Saúde
Rudisnei Gimenes- prefeito
Antonina
José Dutra da Silveira- presidente da Câmara
Kleber Fonseca- prefeito